INTRODUÇÃO

A SEND LIVRARIA E EDITORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.261.771/0001-29, com sede em Porto Alegre, doravante denominada simplesmente “SEND”, “nós” ou “Controladora”, apresenta esta Política de Privacidade para informar de forma transparente como realizamos o tratamento de dados pessoais dos usuários de nossa plataforma digital.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao utilizar nossa plataforma, adquirir nossas obras literárias digitais ou acessar materiais complementares, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política, concordando com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui descritas.

Esta Política de Privacidade integra e complementa o Termo de Uso da plataforma SEND, devendo ambos os documentos ser interpretados de forma conjunta e harmônica.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da LGPD:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, dados de pagamento e registros de acesso.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. No contexto desta Política, o Titular é o Cliente, usuário ou visitante da plataforma SEND.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta relação, a SEND atua como Controladora.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A SEND coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da interação do Titular com a plataforma. Os dados coletados variam conforme o tipo de interação realizada.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional), profissão (opcional), endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), telefone fixo e/ou celular, e-mail.

Dados de autenticação: e-mail de login, senha (armazenada de forma criptografada), perguntas e respostas de segurança (quando aplicável).

Dados de pagamento: número do cartão de crédito (tokenizado por gateway de pagamento), validade, código de segurança (não armazenado), dados do titular do cartão, informações bancárias para PIX ou boleto.

Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, manifestações em aulas ao vivo, participações em chats e fóruns, avaliações e comentários sobre os conteúdos.

Dados de imagem e voz: quando o Titular participa de aulas ao vivo com câmera e/ou microfone ativos, sua imagem e voz podem ser captadas e gravadas.

2.2. Dados coletados automaticamente

Dados de acesso e navegação: endereço IP, geolocalização aproximada (país, estado, cidade), tipo de dispositivo (desktop, tablet, smartphone), sistema operacional, tipo e versão do navegador, resolução de tela, idioma do navegador.

Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, conteúdos acessados, aulas assistidas, tempo de permanência em cada conteúdo, progresso nos materiais, datas e horários de acesso, cliques realizados, interações com elementos da interface.

Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de navegação, informações para personalização da experiência. Os detalhes sobre cookies estão descritos na Seção 9 desta Política.

Dados de segurança: registros de tentativas de login (bem-sucedidas e malsucedidas), alterações de senha, dispositivos autorizados, histórico de sessões ativas.

2.3. Dados obtidos de terceiros

A SEND poderá obter dados pessoais de terceiros nas seguintes situações: (i) quando o Titular efetuar login por meio de redes sociais ou serviços de terceiros (como Google ou Facebook), caso em que receberemos os dados autorizados pelo Titular naquela plataforma; (ii) dados de análise de crédito fornecidos por bureaus de informação, quando necessário para avaliação de risco em transações parceladas; (iii) dados provenientes de parceiros comerciais que realizem indicação de clientes, mediante consentimento prévio do Titular.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas:

3.1. Execução contratual e prestação de serviços

Processamento de pedidos e liberação de acesso às obras literárias digitais e materiais complementares; identificação e autenticação do Titular na plataforma; gestão da conta do usuário e personalização da experiência de uso; registro de progresso nos conteúdos e disponibilização de funcionalidades de aprendizagem; prestação de suporte técnico relacionado ao acesso à plataforma; comunicação sobre atualizações, alterações ou interrupções nos serviços contratados.

3.2. Faturamento, cobrança e obrigações fiscais

Processamento de pagamentos por meio de gateways especializados; emissão de notas fiscais e demais documentos fiscais exigidos pela legislação; gestão de cobranças, parcelamentos e renovações de assinaturas; recuperação de créditos em caso de inadimplência; cumprimento de obrigações acessórias perante órgãos fiscais e regulatórios.

3.3. Segurança e prevenção a fraudes

Verificação de identidade e autenticidade das transações; detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma; proteção dos direitos autorais e combate à pirataria; monitoramento de atividades suspeitas e investigação de incidentes de segurança; implementação de medidas técnicas e organizacionais de proteção de dados.

3.4. Comunicação e relacionamento

Envio de comunicações transacionais (confirmação de compra, lembretes de pagamento, alterações de acesso); atendimento a solicitações, dúvidas e reclamações do Titular; envio de comunicações sobre novos produtos, ofertas e promoções, mediante consentimento ou com base no legítimo interesse; realização de pesquisas de satisfação e coleta de feedback; envio de conteúdos educacionais e informativos relacionados às obras adquiridas.

3.5. Melhoria de produtos e serviços

Análise estatística de uso da plataforma para identificação de melhorias; desenvolvimento de novos conteúdos, funcionalidades e produtos; personalização de recomendações com base no histórico e preferências do Titular; testes de novas funcionalidades e interfaces.

3.6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias; cumprimento de obrigações previstas na legislação tributária, consumerista e de proteção de dados; conservação de registros de acesso à aplicação por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet; resposta a requisições da ANPD e outros órgãos competentes.

3.7. Exercício regular de direitos

Constituição, exercício e defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; produção de provas em procedimentos investigatórios ou litígios.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela SEND fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à entrega dos produtos e serviços contratados, incluindo cadastro, liberação de acesso, processamento de pagamentos e suporte técnico.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências fiscais, tributárias, consumeristas e de guarda de registros de acesso previstas em lei.

Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análises estatísticas, melhoria de produtos e envio de comunicações de marketing sobre produtos similares aos já adquiridos, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular.

Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais sobre produtos de terceiros, compartilhamento de dados com parceiros para finalidades de marketing, uso de cookies não essenciais e captação de imagem e voz em aulas ao vivo.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para a constituição, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O Titular poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre qual base legal fundamenta determinado tratamento de seus dados, mediante contato com o Encarregado pelos canais indicados nesta Política.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SEND poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses e para as seguintes finalidades:

5.1. Operadores e prestadores de serviços

Gateways de pagamento: para processamento de transações financeiras (ex.: Pagar.me, PagSeguro, Stripe, Mercado Pago ou similares). Estes parceiros atuam como Operadores e possuem políticas próprias de segurança e proteção de dados.

Plataformas de hospedagem e infraestrutura: para armazenamento seguro de dados e disponibilização da plataforma (ex.: AWS, Google Cloud, Azure ou similares).

Ferramentas de comunicação: para envio de e-mails transacionais e de marketing (ex.: Mailchimp, SendGrid, RD Station ou similares).

Serviços de análise: para análise de comportamento de uso e melhoria da plataforma (ex.: Google Analytics, Hotjar, Mixpanel ou similares).

Plataformas de atendimento: para gestão de suporte ao cliente (ex.: Zendesk, Intercom, Freshdesk ou similares).

Serviços de transmissão ao vivo: para realização de aulas ao vivo e webinars (ex.: Zoom, YouTube Live, Vimeo ou similares).

5.2. Autoridades públicas

A SEND poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes quando houver requisição legal válida, ordem judicial, procedimento investigatório ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.3. Parceiros comerciais

Mediante consentimento específico do Titular, a SEND poderá compartilhar dados com parceiros comerciais para ofertas conjuntas, programas de afiliados ou ações de co-marketing. O Titular será informado sobre a identidade do parceiro e a finalidade do compartilhamento antes de fornecer seu consentimento.

5.4. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou qualquer operação semelhante, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor ou adquirente, que ficará vinculado aos termos desta Política.

5.5. Garantias contratuais

A SEND exige de todos os Operadores e parceiros com quem compartilha dados pessoais a assinatura de cláusulas contratuais de proteção de dados, garantindo que o tratamento seja realizado em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de segurança.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A SEND poderá realizar transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD.

Quando a transferência ocorrer para países sem decisão de adequação da ANPD, a SEND adotará uma das seguintes salvaguardas, conforme art. 33 da LGPD: (i) cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD; (ii) normas corporativas globais aprovadas pela ANPD; (iii) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; (iv) consentimento específico e em destaque do Titular.

Atualmente, a SEND utiliza serviços de infraestrutura e processamento que podem envolver transferência de dados para os Estados Unidos da América e países da União Europeia. Nesses casos, são adotadas cláusulas contratuais padrão e garantias adicionais de segurança.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

7.1. Período de armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes critérios:

Dados cadastrais e de contrato: durante a vigência da relação contratual e por 5 (cinco) anos após o término, para cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos em eventuais demandas.

Dados fiscais e financeiros: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária, podendo ser estendido em casos específicos.

Registros de acesso à aplicação: pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.

Dados de uso e navegação: pelo período de 2 (dois) anos, para fins de análise e melhoria da plataforma.

Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular ou por 2 (dois) anos após o último acesso à plataforma.

Dados de imagem e voz: pelo prazo de vigência do acesso contratado, acrescido de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido no Termo de Uso.

Após o término do período de armazenamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade de manutenção para defesa em processos judiciais ou administrativos.

7.2. Medidas de segurança

A SEND adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

Medidas técnicas: criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso; armazenamento seguro de senhas com algoritmos de hash modernos (bcrypt, Argon2 ou equivalentes); tokenização de dados de pagamento; firewalls e sistemas de detecção de intrusão; backups regulares com armazenamento geograficamente distribuído; controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio; autenticação multifator para acessos administrativos; monitoramento contínuo de vulnerabilidades e aplicação de patches de segurança.

Medidas organizacionais: políticas internas de segurança da informação e proteção de dados; treinamento regular de colaboradores sobre boas práticas de privacidade; contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados com prestadores de serviços; procedimentos documentados de resposta a incidentes; auditorias periódicas de segurança; gestão de acessos com revisão periódica de permissões.

7.3. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a SEND comunicará a ocorrência à ANPD e aos Titulares afetados, em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, informando: (i) a descrição da natureza dos dados afetados; (ii) as informações sobre os Titulares envolvidos; (iii) as medidas técnicas e de segurança utilizadas; (iv) os riscos relacionados ao incidente; (v) os motivos da demora, caso a comunicação não seja imediata; (vi) as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante requisição ao Encarregado:

Confirmação de existência de tratamento: direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos dados: direito de acessar seus dados pessoais tratados pela SEND.

Correção de dados: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observada a regulamentação da ANPD.

Eliminação dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.

Informação sobre compartilhamento: direito de obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SEND realizou uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não consentir: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados anteriormente.

Oposição: direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Petição à ANPD: direito de peticionar em relação aos seus dados contra o Controlador perante a ANPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deverá encaminhar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados, pelos canais indicados na Seção 11 desta Política. A SEND responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias, conforme art. 19 da LGPD, podendo solicitar informações adicionais para verificação de identidade.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular quando este acessa a plataforma. Os cookies permitem que a plataforma reconheça o dispositivo do Titular em visitas subsequentes, armazene preferências e melhore a experiência de navegação.

9.2. Tipos de cookies utilizados

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, permitindo navegação e uso de funcionalidades básicas como login e acesso a áreas seguras. Não podem ser desativados.

Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Titulares utilizam a plataforma, como páginas mais visitadas e erros encontrados. São utilizados para melhorar o funcionamento da plataforma.

Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre escolhas feitas pelo Titular (como idioma, região ou personalização de interface) para proporcionar experiência mais personalizada.

Cookies de publicidade e marketing: utilizados para entregar anúncios mais relevantes ao Titular e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Podem ser definidos pela SEND ou por parceiros de publicidade.

9.3. Gerenciamento de cookies

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido no primeiro acesso à plataforma ou através das configurações de seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar a experiência de uso, mas não impede o acesso às funcionalidades principais.

Instruções para gerenciamento de cookies nos principais navegadores estão disponíveis em: Chrome (chrome://settings/cookies), Firefox (about:preferences#privacy), Safari (Preferências > Privacidade), Edge (edge://settings/privacy).

9.4. Outras tecnologias

Além de cookies, a SEND poderá utilizar web beacons (pixels de rastreamento), local storage, session storage e tecnologias similares para as mesmas finalidades descritas acima. Estas tecnologias seguem as mesmas regras de consentimento e gerenciamento aplicáveis aos cookies.

10. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A plataforma SEND é destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A SEND não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Caso a SEND tome conhecimento de que coletou dados de menor de idade sem o devido consentimento parental, procederá à eliminação imediata desses dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) forneceu dados à SEND sem seu consentimento, entre em contato com o Encarregado pelos canais indicados nesta Política para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

A SEND designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Encarregado: [NOME COMPLETO DO ENCARREGADO]

E-mail: privacidade@sendlivrariaeeditora.com.br

Endereço para correspondência: [ENDEREÇO COMPLETO]

O Encarregado está disponível para: (i) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências; (iii) orientar os funcionários e contratados da SEND a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; (iv) executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O prazo para resposta às solicitações dos Titulares é de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da requisição, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, mediante justificativa.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A SEND reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a alterações legislativas ou regulatórias, ou por outras razões operacionais, legais ou regulatórias.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Titulares por meio de: (i) aviso destacado na plataforma; (ii) e-mail para o endereço cadastrado; ou (iii) solicitação de novo aceite, quando aplicável. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada. Recomendamos que o Titular revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13.2. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem impedirá a SEND de exercer seus direitos a qualquer tempo.

13.4. Em caso de conflito entre esta Política e o Termo de Uso, prevalecerá a interpretação que melhor proteja os dados pessoais do Titular, em consonância com os princípios da LGPD.

13.5. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto Alegre/RS, 01 de Janeiro de 2022
SEND LIVRARIA E EDITORA LTDA